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| Sistema de Consulta ANATEL |
No mesmo tópico, o internauta
pode conhecer o plano básico de canais de TV e rádio por município, esse plano,
como o próprio nome diz, projeta a ocupação do espectro radiofônico e
televisivo em cada localidade.
Caso o cidadão deseje saber
informações mais detalhadas e específicas sobre as emissoras de TV e rádio que
operam em seu município, pode fazer uma consulta através do sistema SRD
(Sistema de Controle de Radiodifusão), que especifica uma gama enorme de dados
da emissora, tais como: relação de entidades por município, serviço oferecido,
fase de implantação da estação, situação, caráter de funcionamento, classe de
potência, CNPJ, nome fantasia, dados da emissora, dados da outorga, documentos
emitidos, características da estação (potência, altura da antena, local de
funcionamento, endereço, etc), dados do licenciamento, dentre outras
informações.
Em seguida, você encontra o
tópico “relacionados a avisos e Habilitação”, como o próprio nome indica, traz a relação de
avisos de habilitação publicados pelo Ministério das Comunicações por
categoria. É possível ainda consultar
os editais publicados pelo Ministério das Comunicações por categoria: pregão,
concorrência e chamadas públicas.
Sistemas de
consultas
- Acesso ao SRD - Sistema de Controle de Radiodifusão
- Consultar Entidades Outorgadas por município
- Consulta por Plano Básico de Distribuição de Canais por município
- Download de Planos Básicos
- Migração de Rádios AM-FM
- Espaço do Radiodifusor
Consultar Processos
Informações, documentos, formulários e avisos
- Radiodifusão Comercial
- Retransmissão de televisão
- Radiodifusão Educativa
- Radiodifusão Comunitária
- Canal da Cidadania
- Televisão Digital
- Consignações do Governo Federal
- Licitações e Contratos
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